Termos e Condições

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online ebiker.pt é operada por NXT Digital Labs, Lda., sociedade com sede em Rua Corga, 4990-829 Vitorino dos Piães, Ponte de Lima, Portugal (“NXT Digital Labs”, “nós”). Para qualquer questão, pode contactar-nos através do email m.sfar.tn@gmail.com.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem todas as vendas de produtos realizadas através do site ebiker.pt, nomeadamente bicicletas elétricas, trotinetes elétricas, triciclos elétricos, baterias e acessórios. Ao efetuar uma encomenda no nosso site, o cliente aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e disponibilidade

Os produtos são apresentados no site com a respetiva descrição, características principais e preço. Fazemos os possíveis para garantir a exatidão da informação e das imagens apresentadas, podendo, no entanto, existir ligeiras variações entre a imagem e o produto real. Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock; em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado e reembolsado do valor pago, caso não pretenda aguardar reposição ou optar por produto alternativo.

4. Preços

Os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são calculados e apresentados separadamente antes da finalização da encomenda, em função do destino e do método de envio escolhido. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Encomendas

A encomenda considera-se efetuada após a confirmação do pagamento. Após a confirmação, o cliente receberá um email com o resumo da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, litígio relativo a pagamento anterior, ou indisponibilidade do produto, sendo o cliente prontamente informado e reembolsado, se aplicável.

6. Métodos de pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária direta e pagamento com cartão de crédito/débito através da Revolut Business. A encomenda só será processada e enviada após confirmação da receção do pagamento.

7. Entrega e envio

Vendemos e entregamos os nossos produtos em Portugal e nos restantes 26 Estados-Membros da União Europeia. Os prazos de entrega apresentados no momento da compra são estimativas e podem variar consoante o destino, a disponibilidade do produto e a transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por circunstâncias alheias à nossa vontade (força maior, greves, atrasos aduaneiros, etc.). O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega.

8. Direito de livre resolução, devoluções e garantia

O cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, bem como da garantia legal de conformidade, nos termos detalhados na nossa Política de Devolução e Reembolso.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

Recomendamos vivamente a utilização de capacete e equipamento de proteção adequado, bem como o cumprimento do Código da Estrada e da regulamentação aplicável às bicicletas e trotinetes elétricas no país de utilização, incluindo eventuais limites de potência, velocidade e idade mínima. A NXT Digital Labs não se responsabiliza por uso indevido, adulteração dos produtos (nomeadamente desbloqueio de limitadores de velocidade) ou incumprimento da legislação de trânsito aplicável.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou submeter a sua reclamação através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contactos

NXT Digital Labs, Lda.
Rua Corga, 4990-829 Vitorino dos Piães, Ponte de Lima, Portugal
Email: m.sfar.tn@gmail.com