Política de devolução e reembolso

Direito de livre resolução (retratação)

Nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe fisicamente o(s) produto(s).

Para exercer este direito, deve informar-nos da sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email para m.sfar.tn@gmail.com), antes de terminar o prazo de 14 dias.

Condições para devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original, completo (incluindo acessórios, manuais e brindes), sem sinais de uso para além da simples verificação do seu normal funcionamento, e acompanhado da fatura ou comprovativo de compra.

Devido à natureza dos produtos (bicicletas e trotinetes elétricas, baterias de lítio), pedimos especial cuidado no reembalamento para transporte, de forma a evitar danos durante o envio de devolução. Não aceitamos a devolução de baterias que apresentem sinais de dano físico, sobreaquecimento ou manuseamento inseguro, por motivos de segurança.

Os custos diretos de devolução do produto são da responsabilidade do cliente, exceto se o produto apresentar defeito ou não conformidade, ou se a devolução resultar de erro da nossa parte.

Reembolso

Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago (incluindo os custos de envio originais, quando aplicável) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato, ou da data em que recebermos o produto devolvido, consoante o que ocorrer depois. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original (transferência bancária ou cartão via Revolut Business), salvo acordo expresso em contrário.

Produtos com defeito ou não conformes

Todos os produtos vendidos na nossa loja beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, para bens novos. Se receber um produto com defeito, danificado no transporte, ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de m.sfar.tn@gmail.com no mais curto prazo possível, indicando o número de encomenda e descrevendo o problema, se possível com fotografias. Nestes casos, assumimos os custos de devolução e procederemos, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos para o cliente.

Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos por medida, nem a produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, tenham sido desselados após a entrega e não sejam adequados a devolução.

Como iniciar uma devolução

Contacte-nos através do email m.sfar.tn@gmail.com indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) a devolver e o motivo. Iremos indicar-lhe a morada para envio da devolução: NXT Digital Labs, Lda., Rua Corga, 4990-829 Vitorino dos Piães, Ponte de Lima, Portugal.

Contacto

Para qualquer questão sobre devoluções, trocas ou reembolsos, contacte-nos: NXT Digital Labs, Lda. — Email: m.sfar.tn@gmail.com